POLÍTICA DE PRIVACIDADE — EMPREGSERV
Última atualização: 30 de setembro de 2026
A EMPREGSERV, inscrita no CNPJ sob o nº 58.028.247/0001-04, com endereço na Avenida Dom Luís, nº 300, Sala 612, Fortaleza/CE, CEP 60160-196, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante a utilização do aplicativo EmpregServ, do site empregserv.com.br e dos serviços relacionados à plataforma.
O tratamento de dados pessoais realizado pela EmpregServ observa, especialmente, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o EmpregServ, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.
1. SOBRE O EMPREGSERV
O EmpregServ é uma plataforma digital destinada à conexão entre pessoas que procuram serviços, profissionais que oferecem serviços, pessoas que procuram oportunidades de trabalho e empresas ou empregadores que desejam divulgar vagas e encontrar candidatos.
A plataforma pode permitir, entre outras funcionalidades:
- cadastro de clientes;
- cadastro de prestadores de serviços;
- cadastro de pessoas que procuram emprego;
- cadastro de empresas e empregadores;
- divulgação de serviços profissionais;
- pesquisa e visualização de profissionais;
- publicação de vagas de emprego;
- inscrição e candidatura em vagas;
- visualização de candidatos por empresas;
- solicitação e realização de contatos entre usuários;
- compra e utilização de créditos;
- pagamento de serviços e funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
Algumas funcionalidades são gratuitas, enquanto determinadas funcionalidades poderão exigir pagamento ou utilização de créditos, conforme as condições apresentadas no aplicativo.
2. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
Para os tratamentos realizados diretamente para operação da plataforma EmpregServ, o responsável será:
EMPREGSERV
CNPJ: 58.028.247/0001-04
Endereço: Avenida Dom Luís, nº 300, Sala 612, Fortaleza/CE, CEP 60160-196
E-mail: empregeserv@gmail.com
Telefone: (85) 99158-2803
Site: empregserv.com.br
Quando o EmpregServ for disponibilizado em parceria com Município, órgão público ou outra entidade, determinadas atividades de tratamento poderão possuir responsabilidades específicas definidas contratualmente e pela legislação aplicável.
3. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS
Os dados coletados podem variar de acordo com o tipo de usuário, funcionalidade utilizada e informações fornecidas voluntariamente.
3.1. Dados de cadastro
Dependendo da modalidade escolhida, poderão ser solicitados:
- nome completo;
- nome profissional ou nome de divulgação;
- CPF ou CNPJ;
- e-mail;
- telefone;
- senha;
- cidade;
- endereço ou informações de localização necessárias para determinada funcionalidade;
- foto de perfil;
- informações profissionais;
- profissão;
- serviços oferecidos;
- categorias profissionais;
- experiência;
- qualificações;
- habilidades;
- informações relacionadas à disponibilidade profissional.
4. TIPOS DE USUÁRIO
O EmpregServ disponibiliza diferentes modalidades de utilização.
4.1. Cliente
O cliente poderá utilizar a plataforma para pesquisar profissionais, visualizar serviços e entrar em contato com prestadores.
Para isso, poderão ser tratados dados necessários para identificação da conta, utilização da plataforma, solicitação de contato e processamento de eventuais créditos ou pagamentos.
4.2. Prestador de Serviços
O prestador poderá cadastrar profissões e serviços, divulgar suas atividades e receber contatos de potenciais clientes.
Informações profissionais fornecidas pelo prestador poderão ser apresentadas a outros usuários da plataforma, conforme as funcionalidades disponíveis.
4.3. Pessoa que procura emprego
O usuário poderá utilizar a plataforma para procurar oportunidades de trabalho e se candidatar às vagas disponibilizadas.
Nesse contexto, poderão ser tratados dados relacionados ao perfil profissional, experiência, qualificações, informações de contato e demais informações fornecidas pelo candidato para fins de candidatura.
4.4. Empresa ou empregador
Empresas e empregadores poderão utilizar a plataforma para cadastrar sua organização, publicar vagas e receber candidaturas.
As informações fornecidas pelas empresas poderão ser utilizadas para identificar o anunciante da oportunidade e permitir a interação com candidatos.
5. DADOS PROFISSIONAIS E CURRÍCULOS
Quando o usuário utilizar funcionalidades relacionadas a emprego ou prestação de serviços, poderão ser tratados dados como:
- profissão;
- cargo pretendido;
- experiência profissional;
- formação;
- habilidades;
- qualificações;
- serviços prestados;
- descrição profissional;
- disponibilidade;
- cidade ou região de atuação;
- informações apresentadas no perfil ou currículo;
- informações fornecidas durante uma candidatura.
O usuário deverá fornecer apenas informações verdadeiras, atualizadas e adequadas à finalidade da plataforma.
6. INFORMAÇÕES PUBLICADAS PELO USUÁRIO
Determinadas informações poderão ser disponibilizadas para outros usuários quando isso for necessário para o funcionamento da plataforma.
Por exemplo, um prestador poderá optar por divulgar:
- nome ou nome profissional;
- foto;
- profissão;
- serviços;
- descrição profissional;
- cidade ou região de atendimento;
- qualificações;
- experiência;
- informações necessárias para contato.
Da mesma forma, empresas poderão disponibilizar informações relacionadas às vagas publicadas.
O usuário deve evitar publicar, em campos públicos, informações pessoais excessivas ou desnecessárias.
7. DADOS RELACIONADOS A VAGAS E CANDIDATURAS
Quando uma empresa ou empregador publicar uma vaga, poderão ser tratados os dados relacionados à oportunidade, tais como:
- título da vaga;
- descrição;
- requisitos;
- local de trabalho;
- informações sobre a empresa;
- condições da oportunidade;
- demais informações fornecidas pelo anunciante.
Quando uma pessoa se candidatar a uma vaga, seus dados poderão ser disponibilizados à empresa ou empregador responsável pela respectiva oportunidade, na medida necessária para análise da candidatura.
O EmpregServ atua como plataforma de conexão entre candidatos e anunciantes e não garante a contratação, seleção ou resultado de qualquer processo seletivo.
8. DADOS RELACIONADOS A SERVIÇOS
Prestadores poderão cadastrar uma ou mais profissões e serviços na plataforma.
Poderão ser tratados dados relacionados a:
- profissão;
- categoria;
- descrição do serviço;
- região de atendimento;
- informações profissionais;
- preço ou condições comerciais, quando informados;
- disponibilidade;
- formas de contato.
Essas informações poderão ser apresentadas a usuários interessados na contratação dos serviços.
9. DADOS DE CONTATO
Quando uma funcionalidade de contato for utilizada, poderão ser registrados dados relacionados à interação entre os usuários.
Isso poderá incluir:
- identificação dos usuários envolvidos;
- data e horário da solicitação;
- informações relacionadas à solicitação;
- registros necessários para funcionamento da funcionalidade;
- créditos utilizados, quando aplicável.
O acesso a determinadas formas de contato poderá depender da disponibilidade ou aquisição de créditos dentro da plataforma.
10. CRÉDITOS, PAGAMENTOS E TRANSAÇÕES
O EmpregServ poderá disponibilizar funcionalidades que exigem a aquisição de créditos ou pagamentos.
Os dados relacionados às transações poderão incluir:
- identificação do usuário;
- produto ou serviço adquirido;
- quantidade de créditos;
- valor da operação;
- data e horário;
- situação da transação;
- informações necessárias para identificação e confirmação do pagamento.
Quando o processamento do pagamento for realizado por empresa especializada, os dados necessários poderão ser compartilhados com o respectivo provedor de pagamento.
Dados completos de cartão de crédito ou débito poderão ser processados diretamente pelo provedor de pagamento, quando aplicável, sem necessidade de armazenamento desses dados pelo EmpregServ.
11. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
I — Criar e administrar contas
- realizar cadastro;
- autenticar usuários;
- manter contas;
- permitir recuperação de acesso;
- identificar o usuário.
II — Operar a plataforma
- disponibilizar serviços;
- apresentar profissionais;
- permitir pesquisas;
- publicar vagas;
- receber candidaturas;
- permitir contatos;
- disponibilizar créditos;
- processar pagamentos;
- disponibilizar funcionalidades relacionadas à contratação e ao trabalho.
III — Conectar usuários
Os dados poderão ser utilizados para aproximar:
- clientes e prestadores;
- empresas e candidatos;
- pessoas interessadas em serviços e profissionais.
IV — Segurança
Os dados poderão ser tratados para:
- prevenir fraudes;
- detectar atividades suspeitas;
- impedir utilização indevida;
- investigar denúncias;
- proteger usuários;
- proteger os sistemas da plataforma.
V — Atendimento
Os dados poderão ser utilizados para responder dúvidas, solicitações, reclamações e solicitações relacionadas à conta.
VI — Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas.
12. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo, conforme aplicável:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- consentimento;
- proteção do crédito;
- outras hipóteses previstas na legislação.
Quando determinado tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo, observadas as consequências legais e técnicas decorrentes da revogação.
13. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para funcionamento da plataforma e nas hipóteses permitidas pela legislação.
Isso poderá incluir:
13.1. Prestadores de serviços tecnológicos
Empresas contratadas para fornecer serviços necessários à operação do EmpregServ, como:
- hospedagem;
- armazenamento;
- infraestrutura em nuvem;
- processamento de pagamentos;
- envio de e-mails;
- envio de notificações;
- autenticação;
- segurança;
- suporte técnico.
13.2. Outros usuários
Determinadas informações poderão ser disponibilizadas a outros usuários quando isso fizer parte da funcionalidade escolhida.
Por exemplo:
- perfil profissional para potenciais clientes;
- dados profissionais para empresas que analisam candidatos;
- informações de empresas para candidatos;
- informações de vagas para pessoas interessadas.
13.3. Autoridades
Dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida nos termos da legislação.
13.4. Municípios e parceiros institucionais
Caso a plataforma seja utilizada em parceria com Município, órgão público ou outra entidade, determinados dados poderão ser compartilhados quando necessário para execução do serviço contratado ou de políticas públicas relacionadas à plataforma.
14. O EMPREGSERV VENDE DADOS PESSOAIS?
O EmpregServ não comercializa dados pessoais dos usuários como produto.
O compartilhamento eventualmente realizado com fornecedores ou parceiros deverá ocorrer para finalidades relacionadas à operação da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.
15. DADOS DE LOCALIZAÇÃO
Algumas funcionalidades do EmpregServ poderão utilizar informações relacionadas à cidade, região ou área de atuação informada pelo usuário.
Quando uma funcionalidade exigir acesso à localização do dispositivo, o aplicativo poderá solicitar a respectiva autorização ao usuário.
O usuário poderá controlar as permissões de localização por meio das configurações do seu dispositivo, quando essa funcionalidade estiver disponível.
O EmpregServ não utilizará dados de localização para finalidade incompatível com aquela informada ao usuário.
16. DADOS TÉCNICOS E DE ACESSO
Durante a utilização do site ou aplicativo, poderão ser registrados dados técnicos necessários para operação e segurança, tais como:
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- sistema operacional;
- modelo do dispositivo;
- versão do aplicativo;
- informações técnicas de conexão;
- registros de erros;
- informações relacionadas à segurança;
- funcionalidades utilizadas.
Esses dados poderão ser utilizados para segurança, manutenção, diagnóstico de problemas e melhoria da plataforma.
17. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site do EmpregServ poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- funcionamento do site;
- autenticação;
- manutenção de sessões;
- segurança;
- armazenamento de preferências;
- análise de utilização;
- melhoria da experiência do usuário.
Quando aplicável, o usuário poderá administrar determinadas preferências por meio das configurações disponibilizadas pelo site ou pelo navegador.
18. SEGURANÇA
O EmpregServ adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- perda;
- destruição;
- alteração;
- divulgação indevida;
- tratamento inadequado ou ilícito.
Podem ser utilizadas medidas como controle de acesso, autenticação, proteção de infraestrutura, registros de acesso e outras medidas compatíveis com os riscos envolvidos.
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Por isso, o EmpregServ também recomenda que os usuários mantenham suas senhas e dispositivos protegidos.
19. SENHAS E SEGURANÇA DA CONTA
O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo.
O usuário não deverá compartilhar suas credenciais com terceiros.
Caso identifique acesso não autorizado ou suspeite de comprometimento de sua conta, deverá comunicar o EmpregServ imediatamente por meio dos canais oficiais.
20. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Após o encerramento da conta, determinados dados poderão continuar armazenados quando:
- houver obrigação legal ou regulatória;
- forem necessários para exercício regular de direitos;
- forem necessários para prevenção de fraudes;
- houver outra hipótese legal que autorize a conservação.
Quando não houver fundamento para manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
21. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as condições legais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- informação sobre as consequências do não fornecimento de consentimento;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
22. COMO SOLICITAR SEUS DIREITOS
Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o EmpregServ:
E-mail: empregeserv@gmail.com
Telefone: (85) 99158-2803
Endereço: Avenida Dom Luís, nº 300, Sala 612, Fortaleza/CE, CEP 60160-196.
Para proteger a segurança dos usuários, o EmpregServ poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações.
23. MENORES DE IDADE
O EmpregServ deverá observar as disposições da legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Quando determinada funcionalidade envolver dados de menores de idade, serão adotadas as medidas necessárias para observar a LGPD e o melhor interesse da criança ou adolescente.
24. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS PUBLICADOS
O usuário é responsável pelas informações que fornece e publica na plataforma.
O usuário deverá:
- fornecer informações verdadeiras;
- manter seus dados atualizados;
- não utilizar dados pessoais de terceiros de maneira indevida;
- não publicar informações de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
- não utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
- não tentar acessar contas de terceiros.
O EmpregServ poderá adotar medidas necessárias para investigar e impedir atividades que violem esta Política, os Termos de Uso ou a legislação aplicável.
25. RELAÇÃO ENTRE CLIENTES, PRESTADORES, CANDIDATOS E EMPRESAS
O EmpregServ é uma plataforma de conexão e divulgação.
A existência de um perfil, serviço, vaga ou candidatura na plataforma não representa garantia de contratação, prestação de serviço, qualidade profissional, vínculo empregatício ou conclusão de negócio.
As relações comerciais, profissionais ou trabalhistas eventualmente estabelecidas entre usuários são de responsabilidade das partes envolvidas, observada a legislação aplicável.
O EmpregServ poderá adotar medidas de segurança e moderação quando identificar utilização irregular da plataforma.
26. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A plataforma poderá disponibilizar links ou integrações com serviços de terceiros.
Ao acessar serviços externos, o usuário estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.
O EmpregServ não é responsável pelas práticas de privacidade de serviços externos que não estejam sob sua administração.
27. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Determinados fornecedores tecnológicos utilizados na operação do EmpregServ poderão realizar tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
28. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o EmpregServ adotará as medidas previstas na legislação aplicável.
Quando exigido, poderão ser realizadas comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e aos titulares afetados.
29. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente para refletir:
- mudanças na legislação;
- alterações no aplicativo;
- novas funcionalidades;
- mudanças nas práticas de tratamento de dados;
- alterações na estrutura do EmpregServ.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da plataforma.
Quando houver alterações relevantes, o EmpregServ poderá utilizar mecanismos adicionais de comunicação aos usuários.
30. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
31. CONTATO
EMPREGSERV
CNPJ: 58.028.247/0001-04
Endereço: Avenida Dom Luís, nº 300, Sala 612, Fortaleza/CE, CEP 60160-196
Telefone: (85) 99158-2803
E-mail: empregeserv@gmail.com
Site: empregserv.com.br
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
